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Pagou boleto falso? Veja quando o banco pode ser obrigado a ressarcir o prejuízo
Pagar um boleto fraudulento não significa que a dívida original foi quitada. O consumidor pode perder o dinheiro e continuar sendo cobrado pelo credor, e a responsabilidade do banco depende de provas e da existência de falhas no serviço financeiro. Levantamento do...
STF retoma julgamento sobre ISS no PIS e na Cofins, com impacto de R$ 35,4 bilhões
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta semana a análise sobre a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, conhecido como Tema 118, tem impacto estimado em R$ 35,4 bilhões, conforme o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes...
Simples Nacional tem 401 mil pedidos negados; prazo para regularizar termina dia 30
A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. Foram deferidos 256.607 pedidos, o que significa que cerca de 61% das solicitações não...
MAT 2.0 estreia com três opções de tributação para novas empresas
A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) passou a integrar a definição do tratamento tributário ao processo de abertura de empresas. A Receita Federal implantou a atualização na noite de segunda-feira (19),...